Para pedir o benefício da pen para dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio urbano e que, na data do óbito:

• possuía a qualidade de segurado;

• recebia benefício previdenciário ou

• já tinha direito a algum benefício antes de falecer.

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• Quem pode utilizar este serviço?

   

• Dependentes da pessoa trabalhadora rural falecida, divididos em 3 grupos:

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• Grupo 1: Cônjuge ou companheira (o), inclusive homoafetivo;

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• Filho não emancipado ou equiparado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade;

• ou filho com qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou  mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça.

   

• Grupo 2: Pais

   

• Grupo 3: Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos; ou,

  Irmão de qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça.

   

• Importante! Para concessão do benefício será observada a ordem de prioridade dos grupos. O grupo anterior, exclui o seguinte, ou seja, se por exemplo a pessoa falecida tinha cônjuge, automaticamente os pais e o irmão estão excluídos.